Notícia - Alterar Dados Cadastrais No eSocial Doméstico19 de agosto de 2022 Alterar Dados Cadastrais No eSocial Doméstico
Erros nos dados cadastrais no sistema do esocial causam diversos problemas para a empregada doméstica e problemas com os órgãos fiscais gerando também ações trabalhistas.
Para evitar esses tipos de problemas, é preciso saber como alterar dados cadastrais no eSocial Doméstico para mantê-lo sempre atualizado. Novas regras da plataforma limitam quais informações podem ser mudadas.
A gestão do emprego doméstico deve ser feita através do eSocial Doméstico, plataforma que desde 2015 vem facilitando a vida dos empregadores. Assim, nesse sistema devem constar todas as informações necessárias para o vínculo empregatício entre empregada e empregador.
É muito comum que tais dados sofram alterações ao longo do tempo, desde número de telefone até e-mail, e quando isso acontece é preciso atualizá-los para evitar penalidades.
O Sedcar irá te auxiliar em tudo o que você precisa saber para alterar dados cadastrais no eSocial doméstico. Fique até o final e boa leitura!
Importância do eSocial Doméstico para o empregador
O eSocial Doméstico comporta todas as informações previdenciárias e trabalhistas de empregadas domésticas e é de uso obrigatório de empregadores desde 2015. Portanto, não ter cadastro no sistema pode resultar em multas e ações judiciais em várias áreas, como cível, criminal e previdenciária.
A plataforma do eSocial Doméstico emite a guia DAE, documento que reúne todos os tributos que devem ser recolhidos mensalmente, no dia 7, pelo empregador doméstico.
No mais, não deixe de fazer seu cadastro como empregador e também de sua empregada no eSocial Doméstico, caso não saiba como realizar entre em contato conosco pois oferecemos o serviço de gestão do eSocial para que o empregador não tenha problemas futuros.
Como fazer o cadastro do empregador no eSocial Doméstico
Para que o empregador faça seu cadastro no sistema do eSocial Doméstico, é preciso as seguintes informações:
• CPF;
• Data de nascimento;
• Recibo de entrega das duas últimas declarações do imposto de renda;
• Título de eleitor.
Entretanto, os recibos e o título de eleitor apenas serão solicitados caso o empregador não tenha feito as suas declarações de Imposto de Renda nos últimos dois anos.
Portanto, com essas informações em mãos conseguimos realizar o cadastro e damos início ao procedimento do registro da sua funcionária no Doméstico.
Como fazer o cadastro da empregada doméstica no eSocial
É preciso informar os seguintes documentos para então fazer o cadastro da empregada doméstica no eSocial, como por exemplo: os dados pessoais, informações sobre a jornada de trabalho e o salário de acordo com a Convenção Coletiva da sua Região, orientamos sempre a verificar a Convenção Coletiva de Trabalho da sua Região, pois, os salários das regiões que possuem Convenção são diferentes do piso salarial Estadual e a falta de informação poderá levar o empregador a ter que pagar as diferenças salarias em ações judiciais.
Logo que essas informações estiverem disponíveis, basta acessar o sistema do governo e em seguida realizar o cadastro.
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
Sindicato
dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
